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Questão #13754
2023
Direito Constitucional
#13754
Constitui embaraço à plena liberdade de informação dos meios de comunicação,
Constitui embaraço à plena liberdade de informação dos meios de comunicação,
a
o exercício do direito de resposta, proporcional ao agravo.
b
o ressarcimento pelos danos morais causados por informação que violou a vida privada.
c
dispositivo de lei ordinária que obrigue a revelação da fonte das informaçôes veiculadas por jornalistas.
d
condenação judicial de jornalista que, em matéria assinada, pratica o crime de calúnia contra alguém.
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