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Questão #55892
2023
Direito Constitucional
#55892
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
a
construir uma sociedade livre, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais.
b
o pluralismo político, preservar os valores sociais do trabalho e livre iniciativa e solução pacífica dos conflitos.
c
a igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza.
d
promover o bem de todos, sem qualquer discriminação, repudiar o terrorismo e o racismo e preservar a independência nacional.
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Compete à Câmara dos Deputados:
De acordo com a fórmula federal adotada pela Constituição em vigor, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão:
É consequência da rigidez constitucional:
Marque a alternativa que contém erro a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental a que se refere o parágrafo 1º do artigo 102, da Constituição Federal.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto a: