Questão: 18378 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes sobre os direitos sociais....

Considere as seguintes afirmaçôes sobre os direitos sociais.
I. A exegese literal das cláusulas pétreas indica que esses direitos fazem parte do núcleo constitucional intangível conforme texto da nossa Constituição.
II. São direitos que exigem do Poder Público uma atuação positiva como uma forma de implementação da igualdade social dos hipossuficientes.
III. A teoria da reserva do possível defende a possibilidade de um ativismo judicial no que tange a esses direitos para que haja uma irrestrita implementação pela via judicial.
IV. Afirma-se que para sua maior efetividade a Emenda Constitucional nº 31/2000, atentando para um dos objetivos fundamentais da nossa República, criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Estão corretas SOMENTE as afirmaçôes:

  • a
  • b
  • c
  • d
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