Questão: 40363 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as afirmativas:I. É plena a liberdade de

Considere as afirmativas:I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas extrajudicialmente.III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.IV. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.V. Não será admitida a extradição de estrangeiro, salvo nas hipóteses da prática de crime político ou de opinião.É correto o que consta APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho