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Questão: 52870 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Consti...
Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela
a
Carta Magna, de 1215.
b
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
c
Constituição mexicana revolucionária, de 1917.
d
Constituição de Weimar, de 1919.
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A Constituição da República discrimina as regras mediante as quais se desenvolve o processo legislativo e que irão propiciar a formação dos atos normativos nela declinados (art. 59).
Analise as afirmaçôes abaixo, quanto à SEGURANÇA PÚBLICA no texto constitucional.<br />I - A polÃcia federal, instituÃda por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado...
Sobre o controle abstrato de constitucionalidade, exercido pelos Tribunais de Justiça, é CORRETO afirmar:
Sobre Administração Pública, assinale a única opção correta.