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Questão: 54513 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes:
I. A Defensoria Pública da Uni...
Considere as afirmaçôes:
I. A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurÃdica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, assegurada a seus integrantes a
garantia de inamovibilidade e vedado o exercÃcio da advocacia fora das atribuiçôes institucionais.
II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de 2 anos, incumbindolhe, dentre outras atividades, a de consultoria e a de assessoramento jurÃdico do Poder Executivo.
III. A Advocacia Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de
35 anos, incumbindo-lhe, dentre outras atribuiçôes, a defesa dos interesses sociais e a dos individuais indisponÃveis.
IV. O Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal formarão lista trÃplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de
seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de 2 anos, permitida a recondução, incumbindo-lhe, dentre outras atribuiçôes, a defesa do regime democrático.
Estão corretas APENAS:
a
I e III
b
I e IV.
c
I, II e IV
d
II e III.
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