Considere as afirmaçôes:
I. A Constituição Federal de 1...

Considere as afirmaçôes:
I. A Constituição Federal de 1988 introduziu o conceito, antes inexistente, de inconstitucionalidade por omissão.
II. Se inconstitucionalidade é a não conformidade à Constituição, lógico é concluir-se que só ocorre por ação contrária à Carta maior.
III. Já que existem as açôes diretas de inconstitucionalidade e de constitucionalidade, não mais tem vigência, no direito brasileiro, o controle difuso por via de exceção.
IV. A inconstitucionalidade só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou dos membros do respectivo órgão especial.
São corretas SOMENTE:

a

I e IV.

b

II e III.

c

II e IV.

d

III e IV.

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