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Questão: 22364 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando-se a forma federativa, adotada pela
Considerando-se a forma federativa, adotada pela Constituição brasileira, é CORRETO afirmar que
a
a autonomia municipal, que sempre esteve assegurada nas Constituiçôes brasileiras, é hoje, também, tema obrigatório das Constituiçôes estaduais.
b
a federação brasileira é horizontal, não havendo hierarquia entre União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios.
c
a federação brasileira surgiu a partir de um movimento centrÃfugo do poder polÃtico.
d
o Distrito Federal não possui autonomia, que é reconhecida, entretanto, para os territó- rios.
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No processo legislativo,<br />
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