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Questão #22364
2023
Direito Constitucional
#22364
Considerando-se a forma federativa, adotada pela Constituição brasileira, é CORRETO afirmar que
Considerando-se a forma federativa, adotada pela Constituição brasileira, é CORRETO afirmar que
a
a autonomia municipal, que sempre esteve assegurada nas Constituiçôes brasileiras, é hoje, também, tema obrigatório das Constituiçôes estaduais.
b
a federação brasileira é horizontal, não havendo hierarquia entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
c
a federação brasileira surgiu a partir de um movimento centrífugo do poder político.
d
o Distrito Federal não possui autonomia, que é reconhecida, entretanto, para os territó- rios.
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