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Questão #54923
2023
Direito Constitucional
#54923
Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificaçôes e supremacia), é INCORRETO afirmar
Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificaçôes e supremacia), é INCORRETO afirmar que:
a
o sistema das constituiçôes rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte e poderes constituídos, disso resultando a superioridade e intangibilidade da obra do poder constituinte pelos atos dos poderes constituídos;
b
a hierarquia jurídica se estende da norma constitucional às normas inferiores (leis, decretos, regulamentos), tendo como consequência o reconhecimento da superlegalidade constitucional;
c
o órgão legislativo, ao derivar da Constituição sua competência, não pode obviamente introduzir no sistema jurídico leis contrárias às disposiçôes constitucionais;
d
as leis que contrariam a supremacia constitucional se reputam sem validade, inconsistentes com a ordem jurídica estabelecida;
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