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Questão: 18826 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que:
a
a entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
b
a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
c
controvérsia relevante sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança.
d
compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
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