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Questão: 66028 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando a doutrina dominante do direito constitucional,...
Considerando a doutrina dominante do direito constitucional, analise as seguintes afirmativas a respeito da interpretação da Constituição.
I. O princÃpio segundo o qual a interpretação da Constituição deve ser realizada a evitar contradição entre suas normas denomina-se princÃpio do efeito integrador.
II. O princÃpio da harmonização é o que dispôe que o intérprete da norma constitucional não pode chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.
III. A concordância prática se traduz no princÃpio interpretativo pelo qual se exige a coordenação e a combinação dos bens jurÃdicos em conflito de forma a evitar o sacrifÃcio total de uns em relação aos outros.
IV. Entre as interpretaçôes possÃveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais: é o que assevera o princÃpio da força normativa da Constituição.
Está correto apenas o que se afirma em:
a
I, II e III;
b
I, II e IV;
c
II e III;
d
III e IV.
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