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Questão: 60198 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a alternativa CORRETA:Constitui (em) objetivo(s)
Indique a alternativa CORRETA:Constitui (em) objetivo(s) fundamental (is) da República Federativa do Brasil:
a
o pluralismo polÃtico;
b
prevalência dos direitos humanos;
c
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
d
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a lei ou a norma deverá ter sua execução suspensa por ato: