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Questão: 43295 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao tratamento reservado ao Ministério Público na
Quanto ao tratamento reservado ao Ministério Público na Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA:
a
Dentre as atribuiçôes do Conselho Nacional do Ministério Público está a de rever, de ofÃcio ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
b
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público;
c
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria aboluta do Congresso Nacional;
d
A vitaliciedade de membro do Ministério Público se dará após dois anos de exercÃcio, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
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