Considera-se eleito o Presidente da República, mediante

Considera-se eleito o Presidente da República, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto

a

obtida maioria simples de votos, incluídos os votos em branco e os nulos.

b

alcançada maioria absoluta de votos, considerados os votos em branco.

c

presente maioria absoluta de votos, não-computados os votos em branco e nulos.

d

alcançada maioria simples de votos, excluídos os votos nulos.

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