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Questão: 48351 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a Constituição Federal de 1988, o crime polÃtico é:
Conforme a Constituição Federal de 1988, o crime polÃtico é:
a
processado e julgado pela Justiça Federal de primeira instância, com a possibilidade de recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;
b
processado e julgado pela Justiça Federal de primeira instância, com a possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal;
c
processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
d
processado e julgado pela Justiça Federal de primeira instância, com a possibilidade de recurso ordinário para o Tribunal Regional Federal;
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