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Questão: 35848 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é...
A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:
a
imprescritÃvel e inafiançável, não dispondo sobre pena;
b
imprescritÃvel, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade;
c
imprescritÃvel e punÃvel com reclusão, não dispondo sobre fiança;
d
imprescritÃvel, inafiançável e punÃvel com reclusão;
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