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Direito Constitucional
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Questão #35848
2023
Direito Constitucional
#35848
A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:
A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:
a
imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena;
b
imprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade;
c
imprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança;
d
imprescritível, inafiançável e punível com reclusão;
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