Conforme a Constituição brasileira e a jurisprudência do

Conforme a Constituição brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dentre os atos sujeitos ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil incluem-se

a

somente as leis e as atos normativos federais.

b

a lei, ainda que meramente formal, e o decreto autônomo.

c

as leis anteriores à Constituição, fulminadas pelo vício da inconstitucionalidade superveniente e os decretos normativos regulamentares.

d

a medida provisório e as emendas à Constituição.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho