Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #58884
2023
Direito Constitucional
#58884
Como decorrência da autonomia dos Estados-membros e Municípios e conforme a jurisprudência do
Como decorrência da autonomia dos Estados-membros e Municípios e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
a
cabe apenas a eles a edição de lei aprovando sua incorporação, fusão ou desmembramento;
b
as Constituiçôes Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais não são obrigadas a seguir o modelo federal no que toca à iniciativa privativa do chefe do Executivo para propor projetos de lei;
c
as Constituiçôes Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais não estão vinculadas às principais diretrizes do processo legislativo federal;
d
a intervenção federal ou estadual fundada em descumprimento de pagamento de precatório judicial não pode ser decretada se o descumprimento for involuntário e não intencional;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
No processo da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal NÃO se admite a:
O modo pelo qual se relacionam os Poderes Executivo e Legislativo denomina-se
Marque a alternativa correta: (art. 8º, II)
Assinale a alternativa correta.Em relação ao Poder Judiciário é correto afirmar:
Na eleição para Presidente da República, será considerado eleito o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos
O escrivão será substituído: