Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 9802 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação ao que dispôe a Constituição Federal acerca da
Com relação ao que dispôe a Constituição Federal acerca da Ordem Social, assinale a opção incorreta.
a
A seguridade social compreende um conjunto integrado de açôes de iniciativa exclusiva dos poderes públicos destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
b
As açôes governamentais na área de assistência social serão organizadas com base na descentralização polÃtico-administrativa e na participação da população, por meio de organizaçôes representativas, na formulação das polÃticas e no controle das açôes em todos os nÃveis;
c
Ao tratar da instituição familiar, a Constituição Federal reconhece como entidade familiar tanto a união estável entre homem e mulher quanto a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes;
d
O planejamento familiar no Brasil está fundado nos princÃpios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, mas a liberdade de decisão de cada casal é um direito assegurado. Assim, cabe ao Estado o papel de ofertar recursos educacionais e cientÃficos para o exercÃcio desse direito;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Não tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Deputados Federais e Senadores não poderão ser presos (salvo em flagrante de crime inafiançável), nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa, desde sua:
Com pertinência à estrutura fundante do Estado Federal brasileiro, é correto afirmar que:
A nova Constituição revoga as normas da Constituição anterior com ela incompatÃveis e as que digam respeito a matéria por ela inteiramente regulada (normas materialmente constitucionais). Quanto à s...
I - Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa, m...
É correto afirmar, conforme os termos da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 19, de 05.06.98), que o direito de greve dos servidores públicos, no tocante aos efeitos das normas disc...