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Direito Constitucional
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Questão #18381
2023
Direito Constitucional
#18381
Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:
Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:
a
é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
b
o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda e à respectiva população.
c
a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
d
a distribuição de processos será por cotas na primeira instância e imediata na segunda.
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