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Questão #35926
2023
Direito Constitucional
#35926
Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:
Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:
a
pelo Ministério Público Estadual.
b
por partido político somente com representação no Senado Federal.
c
por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
d
somente por partido político com registro no Tribunal Regional Eleitoral.
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