Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 41889 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação ao controle de constitucionalidade, é incorreto ...
Com relação ao controle de constitucionalidade, é incorreto afirmar que:
a
O Senado Federal tem discricionariedade para deliberar sobre a suspensão da execução de norma legal declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em controle difuso, podendo recusá-la;
b
A Mesa da Assembléia Legislativa ou a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Governador de Estado ou do Distrito Federal têm legitimidade ativa universal para propositura de ação direta de inconstitucionalidade;
c
A suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei estadual declarada inconstitucional em face da Constituição Federal, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em controle difuso, compete privativamente ao Senado Federal;
d
A reclamação constitucional não constitui espécie de controle concentrado de constitucionalidade;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário:
Considera-se mecanismo de controle polÃtico repressivo de constitucionalidade:
Para propor ação direta de inconstitucionalidade:
O art. 16, da Constituição Federal dispôe que "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando á eleição que ocorra até 1 (um) ano da data ...
Terão inÃcio no Senado Federal a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa: