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Questão #47566
2023
Direito Constitucional
#47566
Com base nos princípios a serem obedecidos pela administração pública, conforme a CF, podemos dizer
Com base nos princípios a serem obedecidos pela administração pública, conforme a CF, podemos dizer que:
a
a investidura em cargo público, emprego público e cargo em comissão depende, sempre, de aprovação em concurso púiblico de provas ou de provas e títulos.
b
os cargos em comissão e as funçôes de confiança serão exercidos, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
c
às pessoas portadoras de deficiência fica assegurado, conforme a lei, percentual dos cargos e empregos públicos.
d
a investidura em cargos públicos, atendendo a discricionariedade da Administração, deve ficar condicionada à vontade desta, que indicará os nomes que comporão seus quadros.
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