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Questão: 55810 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos
Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes proposiçôes, assinalando abaixo a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:I - a casa é asilo inviolável do indivÃduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, durante o dia, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, mediante determinação judicial;II - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva;III - é livre a locomoção no território nacional, em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;IV - nenhum brasileiro será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilÃcito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;V - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituÃda e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
a
F – F – V – F – V;
b
F – V – F – V – F;
c
V – F – V – F – V;
d
F – F – F – F – V;
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