Com base na Constituição da República de 1988, compete ao

Com base na Constituição da República de 1988, compete ao Município:

a

Promover e normatizar a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

b

Prestar, sob supervisão técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

c

Manter, sob supervisão técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

d

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho