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Questão: 13067 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Atenção: Para responder a seguinte questão, a alternativa
Atenção: Para responder a seguinte questão, a alternativa que apresenta a afirmação correta em relação ao assunto indicado.Direitos polÃticos.
a
Percebe-se que o sufrágio universal, o voto e o escrutÃnio são sinônimos que integram a teoria dos direitos polÃticos positivos e a idéia nuclear da democracia.
b
É condição de elegibilidade dos parlamentares possuir nacionalidade brasileira e nesse caso tanto faz ser brasileiro nato ou naturalizado.
c
As inelegibilidades possuem justificativa de ordem ética, daà porque, segundo a Constituição Federal são inelegÃveis o cônjuge e os parentes consanguÃneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção dos senadores e deputados federais.
d
Dar-se-á a suspensão dos direitos polÃticos para os condenados criminais com sentença transitada em julgado cujo gozo pleno se restabelecerá após a reabilitação criminal.
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