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Questão: 60295 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale quem não tem iniciativa legislativa em projeto de e...
Assinale quem não tem iniciativa legislativa em projeto de emenda constitucional:
a
povo (iniciativa popular);
b
um terço dos deputados federais;
c
um terço dos senadores;
d
mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;
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