Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos ...

Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5º, da Constituição Federal.

a

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

b

Não intentada ação penal pública dentro do prazo legal, será admitida ação penal privada.

c

É permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se fruste outra reunião anteriormente convocada.

d

O estrangeiro não será extraditado em razão da prática de crime político ou de opinião.

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