Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #27725
2023
Direito Constitucional
#27725
Assinale a única opção incorreta relativa às políticas públicas na Constituição de 1988.
Assinale a única opção incorreta relativa às políticas públicas na Constituição de 1988.
a
O amparo às crianças e adolescentes carentes constitui um dos deveres do Estado com a assistência social e será efetivado inclusive mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até cinco anos de idade.
b
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às açôes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
c
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuiçôes constitucionais e nos termos da lei, executar as açôes de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
d
Direitos humanos a crianças e adolescentes devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado, e as açôes governamentais com esse objetivo devem ser organizadas com base em diretrizes que incluem participação da população por meio de organizaçôes representativas na formulação das políticas e no controle das açôes em todos os níveis.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
É certo que a ação direta de inconstitucionalidade:
NÃO é princípio geral da atividade econômica:
Quanto ao contrato com a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
É característica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, ambas de competência do Supremo Tribunal Federal:
A Constituição Federal assegura expressamente, em seu artigo 5º:I. o direito de herança;II. a impenhorabilidade do bem de família;III. ao preso, o direito à identificação dos responsáveis por sua p...
Assinale o enunciado correto a respeito das Comissôes Parlamentares de Inquérito.