Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16416 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do federalismo brasileiro é correto afirmar:
A respeito do federalismo brasileiro é correto afirmar:
a
A Constituição Federal adotou sistema de repartição horizontal de competências, não acolhendo o sistema de repartição vertical.
b
Incumbe ao Supremo Tribunal Federal apreciar pedido de requisição de intervenção federal em Estado-membro por descumprimento de ordem judicial provinda da Justiça do Trabalho, mesmo que a decisão não tenha discutido questão constitucional.
c
Para garantir a execução de lei federal, a Constituição prevê a intervenção federal nos municípios brasileiros que sistematicamente a descumprirem, desde que provida representação para fins interventivos do Procurador-Geral da República, ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.
d
Segundo o modelo clássico do Estado federal, acolhido pelo constituinte brasileiro, os Estados-membros participam da formação da vontade da União, por meio dos seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Assinale a alternativa inexata:
COM A FINALIDADE DE ATENDER A INTERESSE COLET1VO, UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PODE CONSTITUIR UM DIREITO REAL SOBRE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PRIVADO. NESTA HIPÓTESE, DÁ-SE:<br />
Considere as seguintes afirmaçôes sobre as comissôes que atuam no âmbito do Poder Legislativo:<br />I. Na composição de todas as comissôes, temporárias ou permanentes, deve ser observada, tanto qua...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:<br />
Tendo-se em vista o principio constitucional da legalidade tributária, é carreto afirmar que
Sobre a ação declaratória de constitucionalidade é correto afirmar que: