Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #16416
2023
Direito Constitucional
#16416
A respeito do federalismo brasileiro é correto afirmar:
A respeito do federalismo brasileiro é correto afirmar:
a
A Constituição Federal adotou sistema de repartição horizontal de competências, não acolhendo o sistema de repartição vertical.
b
Incumbe ao Supremo Tribunal Federal apreciar pedido de requisição de intervenção federal em Estado-membro por descumprimento de ordem judicial provinda da Justiça do Trabalho, mesmo que a decisão não tenha discutido questão constitucional.
c
Para garantir a execução de lei federal, a Constituição prevê a intervenção federal nos municípios brasileiros que sistematicamente a descumprirem, desde que provida representação para fins interventivos do Procurador-Geral da República, ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.
d
Segundo o modelo clássico do Estado federal, acolhido pelo constituinte brasileiro, os Estados-membros participam da formação da vontade da União, por meio dos seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A Constituição Federal dispôe que:
Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.
Mutação constitucional é:
O fato de poderem os membros do Ministério Público substituir-se reciprocamente sem que haja prejuízo para o exercício de suas funçôes corresponde ao princípio institucional da:
Os Deputados Federais são eleitos pelo sistema:
Considere as seguintes afirmaçôes sobre os direitos sociais.I. A exegese literal das cláusulas pétreas indica que esses direitos fazem parte do núcleo constitucional intangível conforme texto da no...