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Questão #51344
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2023
Direito Constitucional
#51344
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos afirmados pelo Artigo 5º da Constituição:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos afirmados pelo Artigo 5º da Constituição:
a
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaçôes, nos termos da Constituição;
b
todos são obrigados a fazer tudo aquilo que lhes for determinado pelas autoridades;
c
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
d
é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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