Questão: 14942 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que contempla apenas cláusulas pétrea...

Assinale a alternativa que contempla apenas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, tal como previsto no artigo 60, § 4º, do texto constitucional:

  • a
  • b
  • c
  • d
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