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Questão #54834
2023
Direito Constitucional
#54834
Assinale a alternativa incorreta, partindo do seguinte: 'A União poderá intervir nos Estados'
Assinale a alternativa incorreta, partindo do seguinte: 'A União poderá intervir nos Estados'
a
se for cassado o mandato do Governador;
b
se o Estado deixar de entregar aos Municípios as receitas tributárias previstas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
c
para assegurar a autonomia municipal;
d
para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
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Assinale a alternativa CORRETA:A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:
Em matéria orçamentária, a Constituição da República autoriza a:
O projeto de lei proposto por deputado ou senador versando matéria cuja iniciativa é privativa do Presidente da República pode ter o vício de iniciativa convalidado:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos abaixo el...