2023 Direito Constitucional #14664

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA;

A propriedade, entendida como objeto imediato dos direitos individuais, abrange todo o patrimônio, nele incluidos os direitos reais e pessoais.

O habeas data pode ser impetrado contra entidade não governamental de caráter público.

A desapropriação por interesse social, para fins d e reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, se fará mediante indenização em dinheiro.

A desapropriação não se confunde com a requisição, pois nesta última a indenização será posterior á utilização de propriedade particular.

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