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Questão #42027
2023
Direito Constitucional
#42027
Assinale a alternativa CORRETA.De acordo com a Emenda Constitucional nº 20:
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 20:
a
A aposentadoria do servidor público se dará aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público e com regra de transição que reduz a idade mínima para 53 e 48 anos respectivamente mantidos os demais requisitos;
b
A aposentadoria do servidor público se dará aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público sem regra de transição;
c
A aposentadoria do servidor público se dará aos 65 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 60 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público e com regra de transição que reduz a idade mínima para 53 e 48 anos respectivamente mantidos os demais requisitos;
d
A aposentadoria do servidor público se dará aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público e sem regra de transição.
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