Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

a

O controle concreto tem efeitos erga omnes.

b

Após declarar uma lei inconstitucional em ação direta, o STF deve encaminhar a decisão ao Senado, para que este suspenda a executoriedade da lei.

c

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade: a Mesa da Assembleia Legislativa e o Advogado Geral da União.

d

O Advogado Geral da União deve ser citado previamente quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo.

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