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Questão: 11309 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos
Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5o, da Constituição Federal.
a
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.
b
Não intentada ação penal pública dentro do prazo legal, será admitida ação penal privada.
c
É permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada.
d
O estrangeiro não será extraditado em razão da prática de crime polÃtico ou de opinião.
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Considera-se estrangeiro:
A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige quorum de votação de: