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Questão: 61049 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta:
A 'Mutação Constit...
Assinale a alternativa correta:
A 'Mutação Constitucional':
a
consiste em emendas à Constituição;
b
é a mesma coisa que revisão constitucional;
c
é denominação reservada à alteraçôes informais feitas na substância da Constituição, sobretudo através da interpretação judicial;
d
não é admitida no sistema brasileiro, uma vez que nossa Constituição é rÃgida.
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