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Questão: 22720 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As questôes de 04 a 10 referem-se à Constituição Federal
As questôes de 04 a 10 referem-se à Constituição Federal
04 - De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, EXCETO:
a
a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
b
a irredutibilidade do salário, não tendo validade cláusula ou condição que disponha de forma diversa;
c
a igualdade de direitos entre o trabalhador com vÃnculo empregatÃcio permanente e o trabalhador avulso;
d
a proteção em face da automação, na forma da lei;
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