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Questão: 65763 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As questôes de 04 a 10 referem-se à Constituição Federal04
As questôes de 04 a 10 referem-se à Constituição Federal04 - De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, EXCETO:
a
a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
b
a irredutibilidade do salário, não tendo validade cláusula ou condição que disponha de forma diversa;
c
a igualdade de direitos entre o trabalhador com vÃnculo empregatÃcio permanente e o trabalhador avulso;
d
a proteção em face da automação, na forma da lei;
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Como você, enquanto autoridade policial, agiria em face da notÃcia de que um cidadão nascido em Sergipe não foi promovido em sua empresa por ser de procedência nordestina?
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
O sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é:
"Habeas Data". Candidato barrado em concurso para juiz pretende que lhe sejam entregues as informaçôes colhidas a seu respeito pelo Tribunal. Indicar alternativa correta:
A pessoa que se exime de prestar serviço militar, alegando motivo de crença religiosa e se recusa a prestar serviços alternativos
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