Questão: 26330 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito priv...

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos caso de dolo ou culpa. Diante de tal assertiva, assinale a proposição correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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