As comissôes próprias do Poder Legislativo com atribuiçôes, dentre outras, de realizar audiências
As comissôes próprias do Poder Legislativo com atribuiçôes, dentre outras, de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; e as comissôes instituídas durante o recesso parlamentar, eleitas pelas Casas do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuiçôes definidas no regimento comum, dizem respeito, respectivamente, à Comissão:
