Questão: 44602 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagr...

Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. Nos termos do que estabelece a Constituição da República, Aristeu:

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