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Questão: 10750 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aponte, no rol de consequências adiante, aquela que,
Aponte, no rol de consequências adiante, aquela que, segundo as normas constitucionais, não se relaciona com a prática de atos de improbidade administrativa:
a
perda da função pública;
b
perda da nacionalidade;
c
indisponibilidade dos bens;
d
ressarcimento ao erário;
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Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil.
Não é privativo de brasileiros natos o cargo:
Segundo a atual Constituição Federal, o autor de homicídio preterdoloso decorrente de ação violenta consumada em situação de greve deve ser processado e julgado:
A DELEGAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA A LEI DELEGADA SE DARÁ SOB A FORMA DE:<br />
Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê:
São direitos dos servidores públicos, exceto: