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Questão: 56959 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Apenas uma alternativa está correta. Assinale-a.
...
Apenas uma alternativa está correta. Assinale-a.
Leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privada:
a
do Presidente do Senado Federal;
b
do Presidente da República;
c
do Presidente da Câmara dos Deputados;
d
do Ministro do Exército, ouvidos previamente o Estado Maior das Forças Armadas e o Conselho da República.
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