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Questão: 50965 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao Poder Judiciário incumbe o controle de
Ao Poder Judiciário incumbe o controle de constitucionalidade das leis. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.(I) O STF somente declara a constitucionalidade no âmbito do controle concentrado. O controle difuso é realizado pelos juÃzes e demais tribunais.(II) O STF não conhece ação direta de inconstitucionalidade quando, para concluir pela violação de norma constitucional, é necessário o prévio confronto entre o dispositivo legal impugnado e outras normas jurÃdicas infraconstitucionais.(III) A ação declaratória de constitucionalidade, de competência do STF, tem por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual.(IV) O STF somente admite liminares - e com eficácia ex nunc - em açôes visando declarar a inconstitucionalidade; nas açôes declaratórias de constitucionalidade, elas são inadmissÃveis.(V) No controle concreto, não há óbice à declaração de inconstitucionalidade incidental que tenha como parâmetro norma constitucional revogada.A quantidade de itens certos é igual a:
a
1
b
2
c
3
d
4
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