Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 62379 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I – As decisôes administrativas dos tribunais do Poder Judiciário devem ser motivadas e, após a Emenda Constitucional 45/2004, também ser tomadas em sessão pública.II – O interesse público à informação, que justifica a publicidade de todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, é assegurado por norma de caráter absoluto, e, como tal, não dá espaços para a incidência do princÃpio da intimidade das partes no processo.III – Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, inclusive fracionários, podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, independentemente da observância de qualquer formalidade, uma vez que detêm o controle difuso de constitucionalidade.IV – Os créditos de natureza alimentÃcia, ressalvados os decorrentes de obrigaçôes definidas em lei como de pequeno valor, não dispensam a expedição de precatórios, estando isentos da observância da ordem cronológica dos precatórios resultantes de condenaçôes de outra natureza.
a
apenas os itens II e III são corretos;
b
apenas os itens I e III são corretos;
c
apenas os itens III e IV são corretos;
d
apenas os itens I e IV são corretos;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Em tema de nacionalidade, são brasileiros natos:
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA:<br />
1ª. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, em face dos órgãos dotados de competência para realizá-la, pode ser a) difusa, e neste caso será concreta, ou b) concentrada, caso em que s...
Quanto à administração pública, o atributo do ato administrativo que garante seu integral cumprimento, a terceiros, independentemente de sua concordância, inclusive, se necessário for, com exigibil...
De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princÃpio que estabelece que a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradiçã...
Na sucessão legÃtima, é correto afirmar que