Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 62379 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I – As decisôes administrativas dos tribunais do Poder Judiciário devem ser motivadas e, após a Emenda Constitucional 45/2004, também ser tomadas em sessão pública.
II – O interesse público à informação, que justifica a publicidade de todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, é assegurado por norma de caráter absoluto, e, como tal, não dá espaços para a incidência do princÃpio da intimidade das partes no processo.
III – Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, inclusive fracionários, podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, independentemente da observância de qualquer formalidade, uma vez que detêm o controle difuso de constitucionalidade.
IV – Os créditos de natureza alimentÃcia, ressalvados os decorrentes de obrigaçôes definidas em lei como de pequeno valor, não dispensam a expedição de precatórios, estando isentos da observância da ordem cronológica dos precatórios resultantes de condenaçôes de outra natureza.
a
apenas os itens II e III são corretos;
b
apenas os itens I e III são corretos;
c
apenas os itens III e IV são corretos;
d
apenas os itens I e IV são corretos;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Os prazos para encaminhamento, ao Poder Legislativo, do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sua devolução serão definidos na lei complementar que disporá sobre as questôes orçamentá...
Na gestão dos interesses do MunicÃpio, um Secretário Municipal de Cultura não conseguiu realizar determinado projeto, bastante oneroso para os cofres públicos, eis que não havia previsão legislativ...
Segundo a Constituição Federal de 1988 e conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal:
Diz-se que a CPI do Judiciário, ainda que sob o fundamento do interesse público, não poderá colocar juÃzes em disponibilidade, porque
Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que:
O direito ao sigilo de comunicação é: