Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 56815 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes afirmativas sobre as funçôes
Analise as seguintes afirmativas sobre as funçôes essenciais da Justiça.I. O Ministério Público é o órgão encarregado de promover, privativamente, a ação penal pública e de ajuizar, exclusivamente, a ação civil pública.II. Nos moldes do que dispôe a Constituição Federal, a lei complementar organizará a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para a sua organização nos Estados, e somente à s Defensorias Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.III. Os Procuradores dos Estados integram a advocacia pública e exercem a representação judicial e a consulto-ria jurÃdica das respectivas unidades federadas, sendo dispensada a prova da qualidade de procurador nos autos judiciais, uma vez que o seu mandato decorre diretamente da lei.IV. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo absolutamente inviolável em suas funçôes, não podendo, consequentemente, ser processado por crime de calúnia praticado contra juiz.Está correto somente o que se afirma em
a
I e II.
b
I e III.
c
I e IV.
d
II e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Assinale a assertiva que não contém um princÃpio fundamental do Estado Democrático de Direito fundado pela Constituição de 1988:
Suponha que determinada lei, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte norma:<br />"A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de at...
A lei federal referente a regime jurÃdico do servidor público é de iniciativa:
Acerca da Segurança Pública, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V ou F, conforme as afirmaçôes a seguir sejam verdadeiras ou falsas.<br /><br />( ) Às p...
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do:
Em relação à polÃtica de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que: <br />I) será executada pelo Poder Público municipal; <br />II) o plano diretor será obrigatório para cidades com ...