Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 56815 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes afirmativas sobre as funçôes
Analise as seguintes afirmativas sobre as funçôes essenciais da Justiça.I. O Ministério Público é o órgão encarregado de promover, privativamente, a ação penal pública e de ajuizar, exclusivamente, a ação civil pública.II. Nos moldes do que dispôe a Constituição Federal, a lei complementar organizará a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para a sua organização nos Estados, e somente à s Defensorias Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.III. Os Procuradores dos Estados integram a advocacia pública e exercem a representação judicial e a consulto-ria jurÃdica das respectivas unidades federadas, sendo dispensada a prova da qualidade de procurador nos autos judiciais, uma vez que o seu mandato decorre diretamente da lei.IV. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo absolutamente inviolável em suas funçôes, não podendo, consequentemente, ser processado por crime de calúnia praticado contra juiz.Está correto somente o que se afirma em
a
I e II.
b
I e III.
c
I e IV.
d
II e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Qual das alternativas contém afirmativa incorreta a respeito do compromisso de ajustamento?
Considere as seguintes proposiçôes:<br /><br />I. Nos casos de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias com força de lei, as quais permanecem em vigor por 60...
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGUR:<br />I- que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e aos litigantes, em processo judicial, civil ou criminal, o contradit...
Assinale a alternativa correta <br /><br />As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:<br />
Quanto à administração pública, o atributo do ato administrativo que garante seu integral cumprimento, a terceiros, independentemente de sua concordância, inclusive, se necessário for, com exigibil...
O Poder Legislativo Nacional é exercido pelo Congresso Nacional. Este Congresso é formado por: