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Questão: 29817 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa corre...
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta com relação ao meio ambiente: 1.. aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei; 2.. é de responsabilidade do poder público exigir para a realização de quaisquer obras de engenharia o relatório de impacto do meio ambiente; 3.. incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os nÃveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; 4.. as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas jurÃdicas, a sançôes penais e administrativas, dependentes da obrigação de reparaçôes de dano causados; 5.. incumbe ao poder público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. Estão corretas as alternativas:
a
i, iii, v
b
ii,iii e iv
c
i, iv e v
d
ii, iii e v
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