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Questão: 29471 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes abaixo, quanto à SEGURANÇA PÚBLICA no ...
Analise as afirmaçôes abaixo, quanto à SEGURANÇA PÚBLICA no texto constitucional.
I - A polÃcia federal, instituÃda por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuiçôes, a apurar infraçôes penais contra a ordem polÃtica e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infraçôes cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
II - A polÃcia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
III - A polÃcia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
IV - Às polÃcias civis, dirigidas por delegados de polÃcia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funçôes de polÃcia judiciária e a apuração de infraçôes penais, exceto as militares.
V - Às polÃcias militares cabem a polÃcia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuiçôes definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assinale a alternativa correta:
a
os itens I, II e V estão incorretos.
b
os itens I, III e IV estão corretos.
c
os itens II, III e V estão incorretos.
d
todos os itens estão corretos.
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